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Luxemburgo legalizar o cultivo e consumo de cannabis em casa
O Luxemburgo vai legalizar o cultivo e o consumo de cannabis em casa.
O governo Luxemburguês anunciou mudanças na legislação sobre cannabis, com planos para legalizar o cultivo e consumo da droga em casa.
No âmbito de um pacote de medidas de luta contra a criminalidade associada à droga neste país de 640 000 habitantes, os adultos poderão cultivar até quatro plantas de canábis por agregado familiar para consumo próprio.
O governo vai também autorizar a venda de sementes de canábis em lojas, importadas do estrangeiro ou compradas em linha.
Procurará também permitir a produção interna de sementes para fins comerciais.
O consumo e o cultivo só serão permitidos "dentro das suas quatro paredes", embora o transporte ou o consumo de até três gramas deixe de ser considerado uma infracção penal, mas sim uma contra-ordenação.
Os líderes dos Verdes - um dos três parceiros da coligação governamental, juntamente com o Partido Democrático e o Partido Socialista dos Trabalhadores - afirmaram que a decisão "representa uma reorientação fundamental da política luxemburguesa em matéria de droga", uma vez que o governo pretende combater a criminalidade relacionada com a droga através de uma abordagem mais "holística".
"A guerra contra a canábis falhou", declarou o partido num comunicado na sexta-feira.
"As declarações do Ministro da Justiça, Sam Tanson, representam uma reorientação fundamental da política luxemburguesa em matéria de droga. O consumo de cannabis está finalmente a ser regulamentado e está a ser criada uma alternativa legal ao mercado negro."
O Verdes acrescentou que os principais objectivos da nova legislação sobre o canábis seriam isentar de sanções a produção, a compra e o consumo de uma determinada quantidade de canábis, afastar os consumidores do mercado negro, reduzir os perigos mentais e físicos associados e combater a criminalidade aquisitiva.